EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: METODOLOGIA E ADAPTAÇÕES CURRICULARES

A universalização do acesso às escolas por meio da inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, iniciada como uma forma de garantir o direito de todos os educandos de participarem de atividades escolares e aprenderem juntos, sem que haja qualquer tipo de discriminação.

A inclusão educacional abrange o reconhecimento e o atendimento às diferenças de qualquer aluno que possua dificuldades de aprendizagem, sejam elas causadas por fatores internos ou externos, temporárias ou permanentes.

A dignidade humana é construída pela integração e pela participação direta no respeito aos direitos humanos, na igualdade de oportunidades e no compromisso que a sociedade estabelece com os indivíduos que a compõem. Deve haver convicção para se construir uma sociedade inclusiva, norteada por princípios que acolham as necessidades de todos, propiciando a superação das diferenças e das desigualdades.

Deve-se fazer menção a grupos que sofreram e ainda sofrem a exclusão física e simbólica ao longo da historia: moradores do campo, de regiões ribeirinhas, populações indígenas, jovens e adultos que não tiveram acesso à escolarização em idade própria, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas com necessidades especiais, que por diversos motivos, evadiram do ambiente escolar.

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL:

Cada período foi construído com valores, atitudes, concepções, visões, metáforas, imagens, conotações predominantes no contexto social, político e cultural, no qual a pessoa com ou sem deficiência encontra-se inserida.

a) IDADE ANTIGA – 3.500 a.C à 476 d.C:

Etapa do Extermínio. Na Roma e Grécia Antiga, a pessoa com deficiência era exterminada ou abandonada, não representando problema de natureza ética ou moral. Visava a disciplina militar, não admitindo-se indivíduos com poucas habilidades. O ideal era “mens sana in corpore sano”, ou seja, a sabedoria dominaria o corpo e lhe traria toda a beleza de que precisasse para homens guerreiros.

b) IDADE MÉDIA – 476 d.C à 1.453 d.C:

Etapa Filantrópica: o Cristianismo se deu com a constituição e fortalecimento da Igreja Católica e o surgimento do Clero. Pelos ideais cristãos pessoas doentes, defeituosas ou mentalmente afetadas não podiam mais ser exterminadas. A educação era religiosa com formação para guerras e artes. As pessoas com deficiência deixam ser consideradas coisas para serem filhos de Deus, sendo abrigadas em asilos, conventos e igrejas.

c) IDADE MODERNA – 1.453 d.C à 1.789 d.C:

Etapa Científica: Ações de tratamentos médicos eram desenvolvidas para pessoas com deficiência. Serviam de tese de desenvolvimento para ações de ensino para pessoas com deficiência.

d) IDADE CONTEMPORÂNEA – 1.789 d.C aos dias de hoje:

Noção de normal e normalidade no século XVIII e XIX. Evolui da compreensão de ser uma pessoa limitada mas com potencialidade, capaz, para pessoas com possibilidades de aprendizagem. Desenvolveram-se alternativas para os alunos que, em função de suas necessidades educacionais não conseguem se desenvolver no sistema regular de ensino.

- Anos 60 a 80: Etapa da Integração – princípios normatizadores: individualização, normalização e a integração.

- Anos 70 a 80: Consolidação da integração. Trabalha-se com o aluno com deficiência fora do contexto social, para depois de ‘pronto’ buscar integrá-lo na sociedade.

- Anos 90: Etapa da Inclusão: a estrutura educacional existente deve ser eficiente para atender a todos, nos seus diferentes níveis de ensino. A Escola e Educação buscam apoio para trabalhar a diferença, sem tirá-la do contexto social.

DOCUMENTOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL:

01) EM AMBITO INTERNACIONAL:

a) Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU/1948.

b) Declaração Mundial de Educação para Todos – UNESCO/Tailândia – 1990.

c) Declaração de Salamanca – ONU/1994 na Espanha.

d) Convenção da Guatemala – Definição de discriminação.

02) EM AMBITO NACIONAL:

a) Constituição Federal de 1988: Art.208, III, VII; Art. 227, II.

b) Lei n. 7.853/89 – CORDE

c) Lei n. 8.069/90 – ECA

d) Lei n. 9.394/96 – LDBN: Art. 58.

e) Decreto n. 3.298/99 – Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

f) Portaria MEC n. 1679/99

g) Lei n. 10.098/00 – Critérios para a promoção de acessibilidade.

h) Lei n. 10.721/01 – Plano Nacional de Educação.

i) Decreto n. 2.956/01 – Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Pessoa com Deficiência.

j) Resolução n. 02/01 – CNE – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

l) Portaria n. 555/2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE

m) Decreto n. 6.094/07 – Compromisso de Todos pela Educação.

METODOLOGIA E ADAPTAÇÕES CURRICULARES:

Objetivo: Buscar alternativas educacionais nas quais o currículo seja o agente modificador do processo educacional, visando estar o próximo possível da realidade do aluno, num espaço democrático, na perspectiva de uma política pública de educação inclusiva com igualdade e participação de todos.

O que: Trata-se do estudo e compreensão da história da Educação Especial, suas ações pedagógicas e estratégicas para o trabalho dos alunos com ou sem necessidades educacionais especiais, previstas na LDB, destacando que sua implementação necessita do preparo das escolas, professores e comunidade.

O currículo é o projeto que determina os objetivos da educação escolar e sugere um plano de ação adequado para a execução desses objetivos. Supõe selecionar tudo aquilo que e possível ensinar em um determinado espaço educativo. O currículo especifica como, quando e o quê ensinar, como e quando avaliar.

A concepção de currículo inclui desde os aspectos básicos, que envolvem fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação, até os marcos teóricos e referenciais técnicos e tecnológicos que a concretizam na sala de aula. Reflete, também, todas as experiências em termos de conhecimento que será proporcionado aos alunos de um determinado curso.

Visões sobre o currículo:

a) Visão tradicional: é pautada em procedimentos, técnicas e métodos preocupados com a transmissão de “conhecimentos sistematizados” e com a sua fixação por meio de atividades meramente mecânicas por parte do professor e do aluno. Os conteúdos são selecionados de forma acrítica, sem uma contextualização com a realidade e, na maioria das vezes, desprovidos de sentido para os alunos, concebidos como meros receptores do conhecimento. Neste o conteúdo está submetido ao método, reduzido a técnicas, recursos e procedimentos didáticos

b) Visão crítica: é compreendido na sua amplitude cultural e histórica, em que alunos e professores são sujeitos interativos, orientados por princípios e metas, intencionalmente voltados para a dialética do saber. As relações entre conteúdo e método constituem uma unidade de entrelaçamento da função educativa e da participação social.

Já o conteúdo são os conhecimentos e os valores como fio condutor da ação pedagógica em uma atividade objetiva de relevância social e humana, norteada pela estrutura particular de cada disciplina ou área de conhecimento, visando a captar os processos psicológicos pelos quais alunos e professores se apropriam dos saberes e os processos pelos quais a mediação entre objeto e sujeitos do conhecimento se faz presente.

O professor assume o papel de mediador dessa relação, em que a interação e a intervenção constante possibilitam o avanço do aluno no seu processo de desenvolvimento e de conhecimento do mundo, garantindo, assim, uma participação social e plena.

Currículos inclusivos são baseados em uma visão de aprendizagem como algo que acontece quando os alunos estão envolvidos ativamente em compreender suas experiências. São constituídos de forma flexível para permitir não somente adaptações, mas também modificações para atender às necessidades individuais dos alunos e aos estilos de trabalho próprios de cada professor.

ADAPTAÇÕES CURRICULARES:

As adaptações curriculares são os ajustes e modificações que devem ser feitos nas diferentes instâncias curriculares para responder às necessidades de cada aluno, favorecendo as condições que lhe são necessárias para se efetivar o máximo possível a aprendizagem.

Deverão considerar as características individuais dos alunos, as áreas prioritárias a serem apoiadas, os tipos de apoio mais eficientes para responder às necessidades do

aluno, em quais situações o apoio deve ser disponibilizado, e como proceder em relação a isso, que profissionais participarão, bem como quais as funções e responsabilidades que caberão a cada um.

Classificam-se em:

1) Adaptações de Grande Porte:

São as adaptações significativas. Dão-se nas seguintes modalidades: organizativas, objetivos de ensino, conteúdo, avaliação, método de ensino, temporalidade. A escola regular precisa promover as modificações que forem necessárias para atender às necessidades de seus alunos:

• acesso ao currículo;

• participação integral, efetiva e bem sucedida em uma programação tão comum quanto possível;

• a consideração e o atendimento de suas peculiaridades e necessidades especiais no processo de elaboração: a) do plano municipal de educação; b) do projeto político da escola; c) do plano de ensino do professor.

As adaptações de grande porte dividem-se em:

a) Adaptações de objetivos: a possibilidade de eliminar objetivos ou de introduzir objetivos específicos, complementares e/ou alternativos, como forma de favorecer aos alunos com deficiência a convivência regular com seus pares, beneficiando-se das possibilidades educacionais disponíveis.

b) Adaptações de conteúdo: as outras formas de adaptações curriculares de grande porte, determinadas pelas adaptações dos objetivos já realizados previamente.

c) Adaptações do método de ensino e da organização didática: a adoção de métodos bastante específicos de ensino.

d) Adaptações do sistema de avaliação: a introdução de critérios específicos de avaliação e a eliminação de critérios gerais, a adaptação de critérios regulares de avaliação e a modificação dos critérios de promoção, que devem ser retomados em novo processo de ensinar não tendo como função principal classificar o “melhor” ou “pior” da sala.

e) Adaptações de temporalidade: os ajustes no tempo de permanência do aluno em uma determinada série/ciclo, sem que exista prejuízo quanto à sua idade/ série.

2) Adaptações de Pequeno Porte:

Não são adaptações significativas. Também podem ser efetivadas nas mesmas modalidades, mas de responsabilidade direta do professor regente. Dizem respeito às ações sob a responsabilidade do professor nos componentes curriculares desenvolvidos em sala de aula, sem que para isso necessitem de decisões ou autorização de instâncias superiores, enquanto tal procedimento fizer parte da sua área de competência.

As adaptações de pequeno porte dividem-se em:

a) Adaptações de objetivos: se referem a ajustes que o professor deve fazer nos objetivos pedagógicos que constam no seu plano de ensino, de forma a adequá-los às características e condições dos alunos com necessidades educacionais especiais.

b) Adaptações de conteúdo: Os tipos de adaptações de conteúdo podem ser: priorização de tipos de conteúdos, priorização de áreas ou unidades de conteúdos, reformulação da sequência ou, ainda, eliminação de conteúdos secundários, acompanhando as adaptações propostas para os objetivos educacionais.

c) Adaptações do método de ensino e da organização didática: procurar as estratégias que melhor respondam às características individuais de cada aluno faz parte do ato de ensinar

d) Adaptações do sistema de avaliação: necessárias, para atender às necessidades especiais dos alunos, adaptações no processo de avaliação, modificando técnicas ou os instrumentos utilizados.

e) Adaptações de temporalidade: o professor pode organizar o tempo das atividades, dependendo da necessidade especial de cada aluno.

3) Modalidades de apoio:

São recursos e estratégias que promovem o interesse e as capacidades das pessoas, bem como oportunidades de acesso a bens e serviços, informações e relações no ambiente em que vive.

Classificam-se em:

a) Serviços especializados: de natureza pedagógica e/ ou terapêuticos ofertados fora do contexto regular de ensino, substituindo os serviços educacionais comuns. Incluem-se, neste caso, as iniciativas das organizações governamentais e não governamentais. Compõem esses serviços: classe especial, escola especial, classes hospitalares, atendimento pedagógico domiciliar.

b) Serviços de apoio pedagógico especializado: de natureza pedagógica ofertados no contexto da escola regular para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos. Destacam-se: sala de recurso, centro de atendimento especializado, profissional interprete, interprete de surdo, professor de apoio permanente – área da deficiência neuromotora, classe comum, itinerância.

ALUNOS ATENDIDOS:

a) Deficiência auditiva: surdez e deficiência auditiva.

b) Deficiência visual: cegueira e visão reduzida.

c) Deficiência física

d) Deficiência mental/intelectual

e) Deficiência múltipla

f) Altas habilidades/superdotação: Notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos isolados ou combinados.

g) Transtornos globais de desenvolvimento: alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo, que dificulta o acompanhamento das atividades curriculares.

CONCLUSÃO:

Pensar em políticas públicas é pensar em sistemas educacionais inclusivos, tendo a escola como espaço fundamental na valorização da diversidade e da cidadania.

Tal cidadania é construída na instituição mediante a realização de currículos abertos e flexíveis, que não traduzam o interesse de determinados grupos, ou seja, que não estejam imersos em relações sociais de poder, tornando-se um espaço disputado, contestado ou conflitivo, pois todos os aspectos das políticas ou práticas curriculares podem favorecer ou dificultar a atenção à diversidade.

O currículo é uma construção social, ligada a um momento histórico. A sua compreensão como um território político que esteja intrinsecamente comprometido com a heterogeneidade e as diferenças culturais que compõem a realidade educacional sugere uma visão renovada e ampliada de currículo, tendo ligação estreita com o conhecimento e com a cultura, enfatizando-o como prática cultural e de significação para alunos com ou sem necessidades educacionais especiais.

Visa a oportunização aos alunos idênticas possibilidades e direitos, efetivando não apenas a igualdade de oportunidades, mas oferecendo a equidade de condições. A idéia é que a adaptação curricular seja uma prerrogativa para a celebração das diferenças em sala de aula, contrariando a visão tradicional de que todos os alunos aprendem da mesma forma e no mesmo ritmo.

BIBLIOGRAFIA:

PORTELLA, A. B. P. Metodologia e Adaptações Curriculares. Paraná. 2011. Material da aula da disciplina Metodologia e Adaptações Curriculares, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Libras – Faculdade Educacional da Lapa |EADCON.

OBSERVAÇÃO: Este texto é um resumo que eu produzi com o material de aula da disciplina Metodologia e Adaptações Curriculares - Núcleo Específico: Educação e Inclusão, da Pós-Graduação em LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS da Faculdade Educacional da Lapa / EADCON. 2010. Produzido em 10/03/2011. 

COMO CITAR ESTE ARTIGO: 

NOVAES, Edmarcius Carvalho. “EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: METODOLOGIA E ADAPTAÇÕES CURRICULARES". Disponível em: http://edmarciuscarvalho.blogspot.com/2011/03/educacao-especial-e-inclusiva.html